O Núcleo de Fiscalização II do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão pediu a expedição de pedida cautelar determinando a suspensão dos atos administrativos referentes a quatro licitações marcadas para serem abertas pela Prefeitura de Barreirinhas na próxima semana.
A representação é assinada pelas auditoras estaduais de controle externo Maria Natividade Farias e Flaviana Pinheiro Silva, e foi encaminhada ao presidente da corte, conselheiro Nonato Lago, nessa quinta-feira 4.
Os alvos são o prefeito Amílcar Gonçalves Rocha (PCdoB) e a secretária municipal de Administração, Iolanda Santos David.
No documento, as representantes do NUFIS II apontam falta de transparência e restrição à competitividade dos certames, em razão do acesso aos editais ser possível apenas presencialmente ou por solicitação via e-mail. Em monitoramento realizado entre os dias 26 de janeiro e 4 de fevereiro, foi constatado que os editais não estão disponibilizados no portal da transparência de Barreirinhas nem no Sacop (Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas) do TCE do Maranhão.
Marcadas para ocorrer no próximo dia 11, as licitações tratam de contratação de empresas de prestação de assessoramento jurídico; consultoria e assessoria contábil; assessoria em controle interno; e fornecimento de combustíveis e lubrificantes. Serão duas tomadas de preço e dois pregões presenciais.
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