Vereadores de Tutóia aprovam inclusão de 39 milhões dos Precatórios do FUNDEF em 2019/2020

Em sessão extraordinária realizada na noite de ontem (23) a Câmara de Vereadores de Tutóia aprovou a inclusão de 39 milhões dos precatórios do FUDNEF (de um total de 46 milhões de reais que o município recebeu) no orçamento 2019/2020.

A sessão quase foi sufocada por centenas de professores da rede pública municipal de Tutóia que ocuparam a galeria e o largo do Palácio da Câmara Municipal. Os professores protestaram com cartazes e faixas colocadas no Plenário da Câmara Municipal.

Houve muita discussão entre os parlamentares e os professores, que, por sua vez, defendiam o adiamento da votação pois há um ponto controverso nesse processo em que 60% do recurso deverá ser rateados para os professores.

O prefeito de Tutóia por diversas vezes já se posicionou contra a distribuição de 60% para os professores.

Existem, inclusive, processos na justiça que pleiteiam o bloqueio de 60% desse montante. Os professores, segundo o SINSPUTSAMPAN, tem direito e há ação judicial solicitando o rateamento do recurso e há ainda um parecer aprovado pela Câmara dos Deputados (em Brasília) em que uma Comissão aprovou o rateamento aos professores, mas há pontos controversos por conta de posicionamentos do TCU – Tribunal de Contas da União que emitiu um parecer para não fazer a distribuição.

Na votação, seis vereadores votaram autorizando prefeito gastar todo o montante (Nelinho, Paulinho, Gleison, Ze de Mar, professor Altamir e Wilian Silva) e quatro deles (professor Paulo Rogério, Raimundo Sintraf, Viriato e Jamilza Baquil) pediram que a Casa suspendesse a votação até que se conclua a situação controversa que é a de que pode ser feito dois planos de investimento, um dos 40% e outro dos 60%.

Muitos professores publicaram notas de repúdio em suas páginas na rede social.

Colaboração: Blog Elivaldo Ramos

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