Vereador de Matões do Norte, agride cidadão dentre da Prefeitura

O vereador Nilson Grande, agride de forma brutal e cidadão (funcionário da prefeitura), que segundo informações, cobrou seu salário que está atrasado durante 06 (seis) meses.

 

Função do Vereador:

Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

A lei

Art. 136 – Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina:

Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa.

§ 1º – Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena – reclusão, de um a quatro anos.

§ 2º – Se resulta a morte:

Pena – reclusão, de quatro a doze anos.

Vamos aguardar o desfecho desse caso e confiar que a justiça seja feita, afinal de contas o judiciário é para todos.

Matéria sujeita a atualização.

 

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