Wilson Via Box repudia PL enviada a câmara pelo Executivo de Barreirinhas sobre professores

Na tarde dessa quinta-feira (5) o vereador Wilson Via Box repudiou a nota em que a prefeitura municipal de Barreirinhas postou em suas redes, referente ao PL ( Projeto de Lei)  nº 001/2019, no qual fica estabelecido 5% (cinco por cento) de reajuste salarial aos profissionais do magistério publico municipal (Professores), inclusive aos inativos, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019, percentual superior ao determinado pela Lei Federal 11.738/2008 (Lei do Piso) que é de apenas 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento). 

Segundo o parlamentar a PL, além de passar uma responsabilidade para o legislativo que não é a sua jurisdição, ainda quer que a câmara se submeta à aprovar uma lei inconstitucional, pois a mesma vai de encontro a lei de âmbito federal.

A lei é federal de 13 horas e federal portanto os vereadores não podem fazer outra lei e barrar uma federal,pelo que parece a gestão quer obrigar os professores aceitar uma proposta que é no mínimo uma falta de respeito, é lamentável. Aparentemente Albérico trata os professores como doidos e sem ter base do que exigem, e adianto dentro da lei, eles só querem o que deles por direito, vale lembrar que no artigo 4º da Lei 11.738 há a indicação para que a União complemente as verbas dos entes federativos que não tenham condições de arcar com os custos do pagamento do piso nacional do magistério, mediante a comprovação da insuficiência de recursos, então não tem essa que não tem orçamento, é falta de caráter mesmo. Os recursos não diminuíram, pelo contrário é cresceu, devido o aumento de  matrícula dos alunos, e fica nessa briga colocando culpa em professor, ele não quer a melhoria na educação não, ele quer é brincar com a população. Afirmou Wilson

O fato do gestor querer pagar 5%,  é referente ao ano de 2019, devido que o desse ano é 4,17, porém o de 2018 que são 6,81 e 10,9, com os direitos reajustados.

Veja a íntegra da nota

NOTA OFICIAL
REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (PROFESSORES)
A Prefeitura Municipal de Barreirinhas vem a público prestar o seguinte esclarecimento:
Em cumprimento à proposta apresentada ao SINPROESSEMA, e que temos como compromisso, encaminhamos à Câmara Municipal o PL nº 001/2019, no qual fica estabelecido 5% (cinco por cento) de reajuste salarial aos profissionais do magistério publico municipal (Professores), inclusive aos inativos, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019, percentual superior ao determinado pela Lei Federal 11.738/2008 (Lei do Piso) que é de apenas 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento). Para melhor entendimento, o atual piso nacional dos profissionais do magistério da educação básica é R$ 2.557,74 (dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais, setenta e quatro centavos) para uma jornada de 40 horas, enquanto os nossos professores de Barreirinhas receberão para esta mesma jornada de trabalho o valor de 4.023,50 (quatro mil vinte e três reais e cinquenta centavos); e para uma jornada de trabalho de 20 horas receberão o valor de 2.011,56 (dois mil, onze reais e cinquenta e seis centavos); e, se considerarmos o piso nacional para uma jornada de 20 horas o mesmo seria de R$ 1.278,87 (hum, duzentos e setenta e oito reais, oitenta e sete centavos).
Este reajuste só se tornou possível, após o estudo detalhado da folha, redução de despesas com professores contratados, reorganização administrativa de rede física escolar do município e outras medidas administrativas que estão sendo implementadas, com vistas a garantir aos nossos educandos (crianças e pré-adolescentes) não somente ensino, mas uma educação de qualidade, com a efetiva valorização dos nossos profissionais do magistério, condição indispensável para o alcance desta meta.
Por fim, deixamos claro que a Prefeitura de Barreirinhas, em nenhum momento deixou de reconhecer o pleito dos profissionais do magistério como legal e justo, e que se ainda não havia atendido este pleito era em razão da falta de disponibilidade financeira e a imposição do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pela lei do piso, um professor com uma jornada de 40 horas semanais tem direito ao mínimo de cerca de 13 horas de atividades sem educandos. Para quem cumpre 20 horas semanais, mais de seis horas e meia deverão ser executadas sem alunos.

Em abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a reserva de um terço da carga horária de professores para a realização de atividades extraclasse, como planejamento pedagógico. A lei que fixa a carga horária e um piso nacional para os professores foi questionada na Justiça pelos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com a decisão, o professor que cumpre jornada de 40 horas semanais, tem de ficar pelo menos 13 horas em atividades fora da sala de aula.

 

 

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